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18-10-2012

Ovar: DGAL reconhece boa situação financeira do Município que lamenta estar impedido de promover mais investimento local.


A Câmara de Ovar é uma das autarquias com prazo médio de pagamento de dois dias, conforme dados divulgados, recentemente, pela ...

A Câmara de Ovar é uma das autarquias com prazo médio de pagamento de dois dias, conforme dados divulgados, recentemente, pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), e no primeiro semestre de 2012 registou um resultado líquido de valor positivo de cerca de 1,8 milhões de euros. No entanto, apesar da "confortável situação financeira", a autarquia vê-se impedida de promover mais investimento no Concelho, face às medidas e determinações impostas pelo Governo.

A autarquia vareira assegura que "tem vindo a concretizar o programa de acção definido para o mandato autárquico, nas diferentes vertentes e áreas de actuação estratégicas e tem criado condições, inclusive financeiras, para a concretização desses objectivos e projectos delineados, e, no que se refere à concretização de alguns deles, tem vindo a celebrar acordos e parcerias, assinar contratos, e firmar compromissos que tem vindo a cumprir escrupulosamente", é referido em comunicado.

Para Manuel Alves de Oliveira “face ao actual contexto de crise e mudança, investir é uma tarefa cada vez mais difícil, sobretudo para os Municípios que pretendam assumir rigor numa gestão estratégica e prospectiva, face às sucessivas interferências nas finanças locais, que vêm criar dificuldades, constrangimentos e condicionar a gestão municipal”.

O presidente da Câmara Municipal, refere ainda que “temos em curso o maior volume de investimento das últimas décadas, dando assim contributo para o crescimento económico e para o emprego mas em resultado das limitações que têm vindo a ser impostas, o município fica praticamente impedido de assumir novos investimentos”, sublinhou.

O autarca afirma ainda que “medidas como os limites ao endividamento e a actual Lei dos Compromissos prejudicam o crescimento, o desenvolvimento, o emprego e o investimento nos territórios locais, num momento em que o país enfrenta uma grave crise. Aliás, não faz qualquer sentido que Municípios com disponibilidade financeira estejam impedidos de investir e que a própria Administração Central não cumpra contratos de investimento estratégicos e imprescindíveis, há muito assumidos, que se prendem com as acções da Pólis Litoral Ria de Aveiro e a Barrinha de Esmoriz, os investimentos no sector da saúde, nas redes de água e saneamento, na habitação social e na regeneração urbana. Sobretudo num contexto em que está demonstrado que a austeridade, por si só, e apesar de necessária, não constitui solução para a grave crise que atravessamos”.


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